A Câmara dos Deputados aprovou por 419 votos a oito, a emenda constitucional que aumenta em cerca de 7,5 mil as vagas de vereadores no Brasil. Os parlamentares agora correm contra o tempo para também aprovar a emenda no Senado antes do dia 30 de junho. Assim, será válida já para as eleições deste ano. A emenda ainda terá que ser votada em segundo turno na Câmara antes de ir ao Senado, também para votação em dois turnos. Desde 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortou mais de oito mil vagas de vereadores, os parlamentares – por pressão dos vereadores – tentam recompor as vagas. Se aprovada no Congresso, a proposta vai garantir mais dois vereadores para Salvador, e aumentar o número de parlamentares em todo interior do estado.

O argumento principal, usado pelos deputados para justificar a necessidade de mudanças na lei, é que o TSE reduziu o número de vereadores, mas não mexeu no repasse de recursos às Câmaras. A Constituição federal prevê atualmente o repasse de 5% a 8% da receita total do município, variando de acordo com o número de habitantes. A proposta votada modifica o repasse de dinheiro, que passa a ser de 2% a 4,5% da receita total do município. Com menos vereadores e mais dinheiro,  muitas Câmaras reformaram prédios, compraram cadeiras de massagem, trocaram as frotas de carros, numa verdadeira farra com o dinheiro público.

Com a nova regra, o deputado Vitor Penido (DEM-MG), relator da emenda, garante que haverá uma redução dos gastos das prefeituras com as Câmaras de Vereadores. A proposta votada anteontem foi relatada por Penido em nome da Frente Parlamentar Municipalista. Inicialmente, o deputado defendia, além do corte no repasse de recursos, uma redução mais drástica que a feita pelo TSE em 2004. Houve, no entanto, muita resistência a esse ponto da proposta, e ele acabou cedendo e elaborando um novo texto, com a criação das cerca de 7,5 mil vagas. No Senado, a tendência é que o texto seja aprovado rapidamente, conforme sinalizou ontem o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e alguns líderes.

O texto estabelece, de acordo com a população, um mínimo de nove vereadores (para municípios de até 15 mil habitantes) e um máximo de 55 vereadores (para municípios com mais oito milhões de habitantes). O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Valdenor Cardoso (PTC), elogiou a proposta. “Aumentar o número de vereadores é aumentar a representatividade das Câmaras. Mas o mais importante é que a proposta prevê a redução dos repasses aos legislativos municipais, coisa que nós já fizemos”, declarou. Se o texto for aprovado, o Legislativo de Salvador passará a receber 4,5% da receita corrente líquida do município, em vez dos 5% atuais.

Ao contrário de Valdenor Cardoso, a União dos Vereadores do Brasil não gostou tanto assim da proposta. Segundo a entidade, o texto vai inviabilizar o funcionamento das Câmaras Municipais em cidades com baixa receita per capita, por causa da norma que reduz os repasses feitos pelo  Executivo para o Legislativo.