A segunda turma do Programa de Apoio à Elaboração de Planos Diretores Participativos dos Municípios do Estado da Bahia (PDP/BA) será realizada hoje, no auditório da Facdelta, a partir das 8h30min. A ação é resultado da parceria entre a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O plano diretor é necessário a todos os municípios, independente do número de habitantes, uma vez que sem ele, as prefeituras não estarão aptas a receber recursos para investimentos em saneamento e habitação, tanto do PAC, quanto do Orçamento Geral da União (OGU). A experiência da primeira turma do PDP/BA demonstra que a metodologia adotada pela CNM torna possível elaborar o plano diretor a baixo custo e com real transferência de conhecimento para os técnicos do município.
 “Os prefeitos precisam estar conscientes da necessidade da elaboração do plano diretor”, alerta o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Para ele, apesar do Estatuto das Cidades estabelecer critérios que obrigam apenas alguns municípios a realizarem o plano, todos devem desenvolver o projeto. O PDP é um instrumento para a elaboração da política de desenvolvimento e expansão urbana do município. Com ele, Prefeitura e comunidade definem prioridades, diretrizes e projetos para captação de recursos e aplicação de verba. Ele promove condições para o desenvolvimento econômico e social, organizando o espaço por meio de levantamentos e controle do uso dos espaços urbano e rural. O PDP prepara o município para o desenvolvimento, inclusão social e respeito ao meio ambiente. O presidente ressalta que todos os municípios precisam ter plano diretor, porque ele facilita o acesso aos recursos federais.

Oportunidade
O Ministério das Cidades (MCidades) reconhece a importância da iniciativa, que atende ao Estatuto das Cidades. Transformar a elaboração do plano em um processo por meio do qual a população pensa e discute o local onde mora, trabalha e sonha e pode fazer propostas para corrigir as distorções existentes no desenvolvimento do município é sugerido pelo estatuto e recomendado pelo MCidades. Assim, a obrigatoriedade pode ser transformada em oportunidade. De acordo com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, a mobilização em torno da elaboração dos planos diretores em todo o país ainda não acabou, uma vez que este instrumento é essencial para o desenvolvimento das demais políticas urbanas, especialmente, nas áreas de saneamento e habitação.
O Estatuto das Cidades estabeleceu prazo de cinco anos para os municípios com mais de 20 mil habitantes e os situados em regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas fazerem a elaboração ou revisão do plano diretor, prazo encerrado no ano passado. Segundo o ministro das Cidades, o plano é importante porque o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê recursos de R$ 170 bilhões para infra-estrutura social e urbana em municípios de todas as regiões do Brasil. A elaboração do plano diretor é exigida pelo Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) desde 2001. Há ainda a Lei 11.124/05, que cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e a 11.445/07, que estabelece Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.
Exemplo de esforço significativo de adaptação ao estatuto está na Bahia. Lá, a CNM e a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) estão organizando a segunda turma do PDP/BA. O curso desenvolvido no estado visa a dar continuidade e apoio à elaboração dos projetos, além de incentivar os municípios baianos a começar os seus planos diretores participativos. O programa também capacita os gestores para a execução do projeto.
O presidente da UPB, Orlando Santiago, acredita que, sem a materialização do plano diretor, a administração fica baseada no empirismo e na improvisação. “É uma obrigação do município”, afirma. “Se o projeto for bem arquitetado, com a manifestação popular e abrangendo todas as áreas do município, ele passa a ser protegido por dados reais”, avalia. O presidente reforça a importância da realização do trabalho. “Até os recursos federais são disciplinados a partir dos planos diretores dos municípios”, declara.