Mais de 300 representantes de entidades municipalistas participam hoje de um manifestação de prefeitos, tendo como item principal a proposta de prorrogação da CPMF. O movimento de prefeitos é favorável à continuidade do tributo, mas cobram, em paralelo, a aprovação da emenda 2, que destina um percentual da arrecadação da contribuição para os municípios aplicarem no Programa de Saúde da Família (PSF). O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, relatou que a maior carga de investimentos no PSF vem dos municípios. “No ano passado, a União repassou R$2,1 bilhões, mas o custo foi de R$7,5 bilhões. Ou seja, os municípios arcaram com a maior parte da despesa, R$5,4 bilhões”, afirmou. A emenda dois é relatada pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

Segundo a CNM,  se aprovada a medida o Programa de Saúde da Família ganha o reforço de R$4,1 bilhões, garantindo a universalização do PSF. A CNM calcula que a Emenda 2 garantirá mais 358 milhões para os municípios da região Norte aplicar em saúde, mais R$1,44 bilhão ao Nordeste, R$715 milhões ao Sul, R$28 bilhões ao Sudeste e R$302 milhões para as prefeituras do Centro-Oeste. “A CPMF foi criada especificamente para a saúde. Ou seja, a totalidade de sua arrecadação deveria ser destinada ao setor”. O presidente da CNM observa que 20% da arrecadação do tributo está sujeita à Desvinculação das Receitas da União, o que totaliza R$5,7 bilhões, caracterizando um verdadeiro desvio de finalidade.

“Agora o governo oferece uma pequena elevação do percentual como se tivesse salvando a saúde e ainda acena com redução do Imposto de Renda (IR) para angariar a simpatia da opinião pública, sendo que qualquer abatimento no IR prejudica os municípios, uma vez que o imposto faz parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, criticou.

Emendas – A expectativa dos governistas no Senado é que a proposta de prorrogação da CPMF esteja pronta para ser votada na quinta-feira. Durante o mês de novembro, véspera da votação no Senado proposta, o governo empenhou R$644.814.286,37 das emendas de parlamentares ao Orçamento da União deste ano. Foi a maior autorização de gastos em todos os meses do ano, mais do que o dobro de setembro – R$265.030.101,97 –, mês em que havia sido registrado o recorde de empenhos, justamente quando a CPMF foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno.