O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, destacou nesta quinta-feira (20) o empenho do presidente Lula para a execução do PAC de infra-estrutura urbana. "O que o presidente quer é que outros brasileiros não passem por situações como a que ele passou, enfrentando enchentes em moradias inadequadas e indo a pé para o trabalho porque o transporte era caro", disse Fortes, na abertura do seminário "Cidade de Todos - Política para favelas", que reúne especialistas sobre o tema  no Centro Cultural da Caixa, em Brasília.

O ministro defendeu a integração dos programas de habitação, saneamento, organização territorial e mobilidade como estratégia para o crescimento sustentável das cidades. Marcio Fortes também lembrou aos participantes a importância da mobilização nos municípios e estados para a realização da III Conferência Nacional das Cidades, que acontece de 25 a 29 de novembro, na capital federal. "Será um momento de receber as propostas discutidas por movimentos sociais, intelectuais, estudantes e gestores públicos por todo o País".  O ministro lembrou ter entregue ao presidente, na última reunião ministerial, proposta de um PAC para o transporte e mobilidade urbana, com o objetivo de aumentar os recursos para construção de vias expressas, ciclovias, pavimentação e sinalização.

A representante da Central de Movimento Populares (CMP), Verônica de Lima, pediu mais participação popular e controle social nas ações do governo federal. "Querermos um olhar especial do governo para a questão da moradia e uma atitude mais coerente com o que é discutido em eventos como esse", disse. A ativista lembrou que os dias 1º e 2 de outubro serão marcados por manifestações de grupos ligados à luta nacional pela reforma urbana. A presidente em exercício da Caixa Econômica Federal, Clarice Copetti, o deputado federal, Zezéu Ribeiro, e o diretor da Aliança das Cidades, Wiliam Cobbett, também participaram do evento.

Em palestra inaugural, a urbanista Ermínia Maricato, observou que "vivemos sob a lógica da cidade do mercado. Foram mais de 25 anos sem políticas públicas de habitação e saneamento", afirmou a professora, criticando a prática excludente orientada pela especulação imobiliária. "Ocupar área de mananciais até é socialmente permitido, mas ocupar onde o mercado valoriza, não", lamentou.

Para Maricato, o país ainda vai demorar alguns anos para conseguir frear a expansão das favelas. "Isso não se resolve só com planejamento e legislação, é preciso investir. Fico feliz de saber que acabar com as palafitas é uma prioridade do presidente Lula".  A especialista defendeu a política de urbanização de favelas adotada pelo governo federal. "Tem gente que diz 'como o governo quer consolidar este horror que é a favela'? São pessoas que querem tirar a pobreza das vistas. A pobreza desvaloriza a propriedade dos ricos", disse.

A secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, falou sobre os investimentos do PAC, que vai injetar R$ 146,3 bilhões em habitação em saneamento até 2010. "Desse montante, cerca de R$ 15 bilhões são para urbanizar assentamentos precários", afirmou a secretária, acrescentando que, embora estejam em orçamentos diferentes, os projetos de urbanização e saneamento em favelas foram feitos conjuntamente.

O seminário "Cidade de Todos - Política para favelas" encerra às 18h30 de amanhã (21), com o lançamento do livro "Política Habitacional e Integração Urbana de Assentamentos Precários: parâmetros conceituais e metodológicos". A publicação reúne artigos e estudos realizados sob a coordenação da Secretaria Nacional de Habitação. A programação inclui palestras e mesas-redondas sobre instrumentos legais para o planejamento urbano, garantidos pela Constituição Federal, Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e pelas leis do Saneamento (11.445/07) e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (11.124/05).A regularização fundiária, os programas de produção de novas moradias e políticas para evitar a expansão de favelas também são discutidos no seminário, que abordará, ainda, o compromisso assumido pelo Brasil no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) para ampliar o acesso da população à moradia e saneamento.
  
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