Prefeitos de todo o país se reuniram ontem, 02, na Câmara dos Deputados, com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para discutir a situação atual das cidades que tiveram perdas com o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A cidade de Boa Vista, por exemplo, perdeu R$ 10 milhões por mês em arrecadação quando foi concluída pelo IBGE, no ano passado, a contagem populacional que indicou a redução de cerca de 40 mil habitantes, o que fez dobrar a renda per capta devido à mudança metodológica feita pelo Tribunal de Contas da União para definir as cotas do FPM.

Iradilson Sampaio, que participou do manifesto, disse que Boa Vista perdeu muito, pois diminuiu os recursos para investimentos em infra-estrutura, em saúde, em educação, na contratação de pessoal e nos programas sociais. Ele destacou que a prefeitura ingressou com ação na Justiça Federal em Roraima, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no Supremo Tribunal Federal.

A batalha do Município de Boa Vista e de mais 500 prefeituras em todo o país para recuperar o percentual de repasse do FPM tem o apoio da CNM. “Os municípios de médio porte foram os mais prejudicados. Não podemos desistir e vamos reverter essa injustiça”, enfatizou Paulo Ziulkoski, que agendou nova reunião com os prefeitos para o dia 15 de outubro, também em Brasília. 

A CNM quer mobilizar os prefeitos para cobrar dos deputados federais a aprovação do Projeto de Lei 141/07, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB), que altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997. O projeto dispõe sobre a fixação dos coeficientes do FPM, para estender ao exercício de 2008 os coeficientes atribuídos em 2007.

“Vamos fazer justiça com a população prejudicada. Em todo o país, milhares de pessoas deixaram de ter assistência por conta da redução do FPM”, disse Romero Jucá aos prefeitos que relatavam as dificuldades em trabalhar com o corte dos recursos. “Na minha cidade tive que reduzir o número de professores e médicos”, lamentou Liberato Caldeira, prefeito de Valetin Gentil–SP.

Constituição
O FPM é uma transferência constitucional, composto por 22,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). No ano passado, foram transferidos R$ 29,5 bilhões para os municípios brasileiros, mas os que tiveram redução no número de habitantes perderam grande parte deste rapasse em 2008.