O Tribunal de Contas distribuiu hoje aos prefeitos e vereadores, uma cartilha com orientações sobre o que determina a legislação vigente com relação ao encerramento da gestão administrativa. Segundo o conselheiro Isnaldo Bulhões, a cartilha serve para todos os gestores, inclusive os que vão concorrer à reeleição.

O corregedor do TC, Luis Eustáquio Tolêdo garantiu que a intenção é oferecer mais informações sobre o último ano de mandato que tem algumas peculiaridades determinadas pela Constituição, Lei de Responsabilidade Fiscal, de Licitações, entre outras. De forma prática e didática, a cartilha mostra o que se pode e o que é proibido aos prefeitos e vereadores neste ano eleitoral.

Para o presidente da AMA, prefeito Jarbas Omena, essa parceria com o TC é importante. Ele acredita que os prefeitos têm intenção de ver os municípios crescendo,se desenvolvendo, e esse trabalho dos conselheiros é fundamental para que possíveis falhas possam ser corrigidas.