O prazo legal para os municípios brasileiros apresentarem seus balanços orçamentários e patrimoniais relativos a 2007 à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) termina na próxima quarta-feira (30), segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Se não enviar o balanço, que consta da Lei de Responsabilidade Fiscal, a CNM destaca que o município fica impossibilitado de receber transferências voluntárias da União e contratar operações de crédito até que a situação seja regularizada.
Desde 2000, as Prefeituras Municipais são obrigadas a prestar contas à STN. Em média, de acordo com a CNM, 98% das cidades apresentaram suas contas dentro do prazo. O melhor percentual aconteceu em 2001, quando 99,7% entregaram os dados.
No último ano - relativo aos balanços de 2006 -, 97,2% dos municípios apresentaram suas contas. Em 2005, o percentual foi de 98,9%; em 2004, de 97,7%; em 2003, de 99%; em 2002, de 99,1%; em 2001, de 99,7%; e em 2000, de 99,4%.
"Historicamente, há muitos municípios que não entregam. Pelos dados, percebe-se que a inadimplência é um pouco crescente. Em 2000, no primeiro ano, por exemplo, a maioria entregou", disse ao G1 presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Segundo Ziulkoski, a inadimplência "se deve à própria estrutura montada pelo governo federal". "A própria lei, no artigo 62, determina que a União prestará auxílio técnico e financeiro para os municípios executarem a lei, mas a União não tem feito isso."
Neste ano, 1.229 municípios já apresentaram seus balanços, sendo os estados de Santa Catarina (49%), Rio Grande do Sul (46%) e Paraná (45%) os que obtiveram os maiores percentuais de entrega até agora, segundo a  Confederação Nacional de Municípios.