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A coleta da freqüência escolar de crianças e adolescentes do Programa Bolsa Família, referente ao primeiro bimestre de 2007 (fevereiro e março) já pode ser feita pelos Municípios. O novo prazo termina em 26 de maio e as informações estão sendo registradas em um novo sistema, disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC), em dezembro de 2006. Para agilizar o acompanhamento da presença às aulas, a mudança descentralizou o processo de registro de dados, que agora pode ser feito nas escolas.
Dentre as alterações implementadas destaca-se a possibilidade de alteração imediata da série/Inep. Se a escola identificou um aluno que não está na série ou na escola indicada, será possível entrar no sistema e fazer as correções em tempo real. As novas funções permitiram à Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro localizar cerca de 8 mil alunos, durante a coleta referente a outubro e novembro de 2006. Ao final do período de acompanhamento da freqüência escolar, as alterações ocorrerão no Cadastro Único, contribuindo assim para a atualização dos dados dos beneficiários do Bolsa Família.
Embora o novo sistema tenha operadores na área educacional, a parceria com o gestor municipal do Bolsa Família é fundamental para localizar crianças de escolas que não estão identificadas no Cadastro Único e também aqueles alunos que não foram localizados pelo gestor nas escolas. Além do responsável pelo programa de transferência de renda no Município, o operador do sistema poderá acionar o Conselho Tutelar local para buscar as famílias e regularizar cada situação.
A relação de alunos não localizados nas escolas ficará disponível em todo o País, com identificação pelo Número de Identificação Social (NIS). Assim, se a criança for localizada em outra cidade, será possível fazer as atualizações necessárias e o correto registro da freqüência escolar. |
