Os municípios brasileiros vão passar a contar com o apoio da Caixa Econômica Federal para a modernização tributária e a melhoria da qualidade do gasto público. Para isso a presidente da CAIXA, Maria Fernanda Ramos Coelho, assinou com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, contrato que assegura a participação da instituição no repasse, cobrança e assistência técnica aos municípios dentro do Programa de Modernização e Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT).
Os recursos do PMAT são do BNDES e a CAIXA vai atuar em diversos níveis do programa, que é de grande importância, especialmente para os pequenos e médios municípios. Inicialmente, a CAIXA vai dispor de um orçamento rotativo de R$ 50 milhões.
Os municípios clientes do programa são os que apresentam potencial de receita própria economicamente explorável ou de aumento significativo da produtividade do gasto, especialmente nos setores sociais básicos.
Podem ser financiados pelo PMAT a aquisição de tecnologia de informação e equipamentos de informática, a capacitação de recursos humanos, serviços técnicos especializados para o desenvolvimento de atividades do projeto e a infra-estrutura física, como a adequação de ambientes e a melhoria de instalações.
O financiamento máximo previsto no programa é de R$ 30 milhões para os grandes municípios, sendo também parâmetro para se chegar ao limite do empréstimo o valor de R$ 18,00 por habitante ou de 7% da receita líquida real.
As operações de financiamento no valor de até R$ 6 milhões serão realizadas diretamente com o agente financeiro (CAIXA). Acima desse valor, é necessário o encaminhamento, ao BNDES, de consulta prévia com vistas ao enquadramento da operação. O prazo total da operação não poderá ultrapassar a oito anos, incluído o prazo de carência de 24 meses. O município tomador do empréstimo arcará com o custo financeiro correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo |(TJLP). A garantia da operação é o Fundo de Participação do Município (FPM) e a quota parte do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviço).