A menos de dez dias do encerramento do prazo para o registro da freqüência escolar dos alunos beneficiários do Bolsa Família, muitos municípios ainda não incluíram essas informações no sistema. O prazo termina no próximo dia 26 de maio e os dados são referentes à presença na escola nos meses de fevereiro e março deste ano.
A administração municipal que deixar de encaminhar a freqüência escolar terá reduzido o repasse de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O Ministério da Educação (MEC) desenvolveu um sistema com novas funções para facilitar o lançamento da presença na escola de crianças e adolescentes. As Secretarias de Educação dos Municípios são as responsáveis pelo acompanhamento da freqüência escolar.
O MDS e o MEC estão alertando as prefeituras que ainda não registraram os dados sobre a necessidade do envio das informações até o dia 26 de maio. O acompanhamento da freqüência escolar representa 25% do repasse de recursos do MDS aos municípios.
Portanto, as Prefeituras que não registrarem as informações vão receber valores menores do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e serão excluídas do repasse financeiro voluntário do MEC, por meio do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dúvidas podem ser esclarecidas nos telefones (0xx61) 2104-6286/2104-6034/ 2104-8290/ 2104-8230/ 2104-8238/ 2104-8287.
